segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Matéria interessante e sensata sobre a Resolução 51 do CAU!!



O CAU e a briga com os designers de interiores
Por: Ricardo J. Botelho


O Conselho de Arquitetura e Urbanismo publicou a resolução 51 na qual define as atividades privativas dos arquitetos. Os designers de interiores se sentiram ameaçados, apesar de não existir qualquer menção a essa categoria profissional na dita resolução. Nada de novo no texto. O CAU não está atuando, especificamente, contra os designers de interiores, mas cumprindo o que acredita seja seu papel.

Esperar que o CAU reconhecesse o campo de atuação dos designers de interiores é acreditar em duendes. Isso não vai acontecer. A natureza do Conselho é defender o exercício profissional de seus inscritos. Designers de interiores não tem uma profissão "reconhecida", mas figura no CBO - Código Brasileiro de Ocupações e tem amparo na constituição que diz que todo o brasileiro tem o direito ao trabalho. Mais atacados do que os designers de interiores, com a dita resolução, foram os engenheiros que reagiram também com energia ao disposto no texto.

No capítulo denominado Arquitetura de Interiores, a resolução estabelece que esse campo seja de competência exclusiva dos arquitetos. Porém, uma leitura mais calma do conteúdo indica lacunas enormes se listarmos todas as operações envolvidas nessa atividade. Compare com o texto sobre Design de Interiores constante da CBO e você entenderá o que eu quero dizer.

Como já mencionei em outros artigos, é preciso estabelecer um ordenamento no exercício de certas (poucas) profissões, entre elas, pela complexidade, medicina, engenharia e arquitetura. Porém não me agrada a existência de qualquer tipo de conselho profissional. Eles são resquício de um período autoritário de nossa história onde se defendia a reserva de mercado e outras anomalias.

Entendo que cabe ao Estado através de seus poderes constituídos regular e defender a população dos maus profissionais. Vale ressaltar que o CAU e outros congêneres têm uma enorme dificuldade de zelar pelo bem da sociedade, de fato, pois não é fácil empreender a fiscalização. Por outro lado, em algumas situações, prevalece o espírito de corpo e as punições são difíceis de serem aplicadas.

Infelizmente, as ações do CAU não são suficientes para que a remuneração de seus membros seja menos aviltada, por exemplo. Ou para que não existam pressões dos clientes sobre o processo criativo e técnico de um projeto. Uma norma, a 15.575, que aborda as regras para projetos residenciais, pode fazer muito mais em benefício de arquitetos e de designers de interiores do que , eventualmente, qualquer conselho.

Mas os conselhos são uma realidade e estão aí, buscando cumprir sua finalidade. Penso que seria interessante, antes de emitir resoluções polêmicas, buscar o debate e encontrar caminhos negociados que permitam a convivência de todos os profissionais. O conflito não vai gerar uma nova ordem nesse caso. Ao contrário, certas atitudes confundem mais do que ajudam, muito embora, como já disse, o CAU age amparado pela legalidade de seus atos. Então, é questão aqui é mais política. 


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